Tarde demais para votar? (não para justificar)

Nunca considerei a obrigação do voto algo coerente com a palavra democracia, mas há idos desencantei com a sua discussão. Tornar-me apolítico foi uma das consequências. Por isso, embora saiba que este é um erro em si – o distanciamento da vida política do nosso país, nunca transferi meu registro para o Reino Unido.

De passagem marcada para o Brasil, após as eleições, me vi curioso em pesquisar sobre a justificativa outra vez. Nos outros anos, pagava a multa sempre que ia ao Brasil, acredito de R$3 por eleição ou turno não-votado, e recebia o comprovante de quitação com a justiça eleitoral no mesmo dia. Não era lá um grande problema. Porém agora penso que talvez fosse importante acompanhar um pouco mais este cenário, já que tudo está tão disponível nas redes sociais e mídias digitais.

Quem pode votar no Reino Unido?

Apenas aqueles que já transferiram seu título elitoral para cá. A data limite para transferir o direito ao voto para o Reino Unido era 5 de maio, 150 dias antes do primeiro turno. Para aqueles que votarão, vale lembrar que é importante trazer um documento de identificação com foto, tipo o passaporte, no dia da votação.

Datas das eleições 2010 no Brasil:

03 de Outubro = Primeiro turno

31 de Outubro = Segundo turno

Passo-a-passo para justificar o seu voto:

Todos que moram no exterior e NÃO transferiram seu título DEVEM justificar.

1.) É preciso fazer o download e preencher o requerimento de justificativa eleitoral (link no capítulo 6.2) e juntar, uma cópia de um documento de identificação (como passaporte), e a prova da razão pela qual não pôde votar (por exemplo, carta da escola de idiomas confirmando seus estudos no Reino Unido, cópia do seu visto, conta de energia elétrica no seu nome, etc), para o seu cartório eleitoral.

2.) Encontre o endereço do seu Cartório Eleitoral:

Endereços de Cartórios Eleitorais em São Paulo

Endereços de Cartórios Eleitorais no Rio de Janeiro

Tribunais Regionais Eleitorais de todos os estados do Brasil (Clique no seu estado e procure por “Endereços de Cartórios Eleitorais”)

3.) Envie uma carta com a justificativa e as cópias de documentos para o endereço do seu Cartório Eleitoral, como destinatário coloque:  Exmo. Juiz da Zona Eleitoral e o endereço do cartório eleitoral.

4.) Envie uma carta diferente (com a justificativa e com a cópia documentos) para cada turno da eleição e para cada eleitor! É aconselhável utilizar o serviço Airmail, guardar bem o comprovante e no futuro (após alguns meses) conferir se o seu título eleitoral continua válido e em situação regular.

Dica: Fica mais fácil se você enviar todas as justificativas no mês de Novembro.

A justificativa deve ser feita dentro de até sessenta dias da data da eleição e para cada turno. Ou seja, é melhor esperar e enviá-las juntas (caso haja segundo turno). Se você vai retornar ao Brasil dentro deste prazo (até o dia 2 de dezembro), pode mais facilmente dirigir-se ao cartório e justificar o voto pessoalmente.

Por que justificar?

Há uma série de motivos pelos quais isto é importante. Caso não vote e não justifique, você será proibido de tirar um passaporte novo, por exemplo, o que pode ser uma dor de cabeça se você está em terras inglesas e precisa esperar a sua carta chegar no Brasil e voltar!

Confira a lista de problemas que você pode ter se não votar ou justificar:

  • Obter passaporte ou carteira de identidade.
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição.
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias.
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles.
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
  • obter Certidão de Quitação Eleitoral e por consequência ter dificuldades na obtenção de documentos.
  • O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.
(link no capitlo 6.2)

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7 Responses

  1. Nena Oliveira says:

    Ola Roberto, boa noite!

    Sempre leio seus artigos e sao de muita utilidade . Agora por exemplo estou na duvida sobre voto e justificativa. Eu sou casada com um cidadao Ingles e tenho meu visto de esposa emitido no Brasil. Pelo que li no seu artigo, me parece que nao posso votar. Mas posso justificar? Onde? Como faco? Eh super importante para mim ate porque meu passaporte perdera a validade antes de minha proxima viagem ao Brasil e necessitarei emitir outro aqui.
    Um abraco

    • Nena,

      Você não pode votar se você não transferiu seu título. Se você quiser continuar votando para presidente do Brasil nas próximas eleições, você pode transferir seu título para Londres.

      Como provavelmente você não transferiu seu título, você “deve” justificar. Eu inclui mais algumas informações no artigo acima escrito pelo Breno. Siga o passo-a-passo acima para justificar seu voto.

      Se tiver problemas com o passo-a-passo me avise!

      Roberto

  2. Nena Oliveira says:

    Roberto, muito obrigada pela pronta resposta.

    Com certeza tudo dara certo, mas qq coisa eu me comunico com vc.

    Nena

  3. Ricardo veiga says:

    Por motivos de saúde eu não poderei votar e nem poderei ir aos colegios eleitorais fazer a justificativa, o que devo fazer para que eu não fique prejudicado? Tenho comprovante de que minha saúde esta muito debilitada! Agradeço a atenção!

  4. Juliana M says:

    Olá, eu não votei no segundo turno, mas irei justificar. Mas minha duvida é que eu preciso tirar o passaporte nesse mês, aí eu pergunto terei algum problema na hora de “tirar” o passaporte ? O problema é que se não votar, mas tendo a justificativa poderei tirar mesmo assim?

    • Juliana,

      Pra tirar o passaporte você precisa estar “em dia” com a justiça eleitoral. De qualquer forma, geralmente mesmo se você não estiver regularizada, o passaporte é emitido com um aviso de que sua situação eleitoral precisa ser regularizada.

      Confirme com o consulado ou Polícia Federal (se vc estiver no Brasil), para não perder a viagem.

      Roberto